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Termos de Serviço e Contratos

Termos e condições

As regras comerciais e de uso aplicáveis ao acessar os serviços do Passinstance.

Última atualização: 2026-10-23

Aceitação dos termos

Ao utilizar o Passinstance, você concorda em cumprir estes termos.

Descrição dos serviços

O Passinstance fornece tecnologia para emitir e gerenciar cartões no Apple e Google Wallet.

Uso empresarial

O serviço é destinado a empresas e organizações.

Contas e segurança

  • Você é responsável por manter o sigilo de suas senhas e chaves de API.
  • Garanta que sua equipe tenha os acessos devidamente autorizados.
  • Notifique o Passinstance imediatamente sobre acessos suspeitos.

Responsabilidades do cliente

  • Você é responsável pela legalidade dos conteúdos dos seus cartões.
  • Deve possuir autorização para usar as marcas e dados empregados.
  • Cumpra as diretrizes de Apple Wallet e Google Wallet.

Usos proibidos

É proibido usar o Passinstance para:

  • Emitir cartões falsos ou enganosos.
  • Disseminar conteúdos ilegais.
  • Enviar mensagens não solicitadas (spam).
  • Comprometer a segurança da infraestrutura.

Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre a plataforma pertencem ao Passinstance.

Preços e pagamentos

Planos pagos são faturados antecipadamente conforme as tabelas vigentes.

Cancelamento e suspensão

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento no painel.

Garantias

O serviço é fornecido com diligência profissional adequada.

Limitação de responsabilidade

A responsabilidade total do Passinstance é limitada ao valor pago nos últimos 12 meses.

Legislação aplicável

Estes termos são regidos pelas leis europeias aplicáveis.

Alterações dos termos

Notificaremos sobre mudanças relevantes com antecedência razoável.

Contato

Em caso de dúvidas sobre estes termos, entre em contato: support@passinstance.com